O vereador Alberto Braga teve seu Projeto de Lei 278/2023 aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, estabelecendo a criação da Semana Municipal do Seguro. Este evento será realizado anualmente em outubro e passará a integrar o calendário oficial de eventos da capital baiana a partir de 2024.

A proposta de Alberto Braga, expressa no Projeto de Lei, visa difundir a cultura de seguros e gestão de riscos, incentivando a formulação e divulgação de políticas públicas que aprimorem a confiabilidade e qualidade dos serviços de seguro oferecidos aos consumidores. Além disso, busca reconhecer e valorizar os profissionais da área, ao mesmo tempo que procura conscientizar a população em geral sobre os benefícios do seguro na proteção de bens materiais e imateriais.

No documento, Alberto Braga também argumentou que o reforço da “Cultura Securitária”, aliado ao desenvolvimento de políticas públicas, é fundamental para garantir a segurança dos consumidores baianos, especialmente ao desencorajar a comercialização de serviços de seguros por profissionais e entidades não autorizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelo Ministério da Fazenda.