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Valores ainda dependem dos acontecimentos dos próximos dias, como reação de investidores, novos rompimentos, multas entre outros

Ainda é muito cedo para saber qual o impacto do rompimento no dia 25 de janeiro da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG) no mercado segurador. Isso porque um acide te como esse envolve muitas apólices. Neste caso da Vale, acionista da Samarco, protagonista da maior perda até então registrada, a situação é ainda mais complexa por ter contratos com diversas exclusões e elevadas franquias. A tragédia ocorrida há três anos, com o rompimento da barragem em Mariana (MG) lidera o ranking de perdas. Mas uma coisa é certa: Brumadinho vai superar os R$ 2 bilhões em indenizações pagas pelo mercado segurador ainda estimados para Mariana. Veja abaixo:

Apesar do volume em Mariana, com despejos de quase 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos, ter sido menor do que em Brumadinho, de 12 milhões de metros cúbicos, o número de mortes é muito superior, de 19 para quase 400 pessoas agora, o que traz mais gastos com todos os atingidos para que recomecem a vida. Também se espera que as multas à Vale deverão ser mais pesadas para evitar que uma tragédia desta volte a acontecer, bem como o volume de acionamento das apólices de seguros financeiros, como o D&O, atinjam volumes muito maiores do que em Mariana.

A CVM abriu dois processos para analisar a conduta da Vale na divulgação ao mercado do rompimento da barragem na sexta-feira (25). O órgão regulador vai coletar informações para apurar se a mineradora seguiu os procedimentos de divulgação de fatos relevantes a investidores em ações da companhia. O Financial Times informa que advogados dos EUA se preparam para ações coletivas contra a empresa

Ter um seguro não significa que todas as perdas serão pagas pela seguradora. Geralmente os contratos corporativos têm seguro para algo em torno de até 20% de uma perda catastrófica. Para calcular os riscos são usados programas de gerenciamento de risco, que levam em conta a probabilidade de diversos acidentes acontecerem ai mesmo tempo. Depois de sugeridas ações para a mitigação dos riscos e planos de contingências, é que se calcula qual parte será transferida para a seguradora. “Esse é o início da conversa entre segurado e seguradora, que costuma fazer muitas exigências, recomendações e também recusar alguns tipos de riscos. O que sobra depois dessa negociação, geralmente gira em torno de até 20% do cálculo do valor máximo em risco”, cita um corretor que pediu anonimato.

No caso da barragem da Vale em Brumadinho, o valor deve ficar bem abaixo da média de 20% das perdas, uma vez que o mercado segurador impôs uma série de restrições, exclusões e elevadas franquias depois do caso Samarco, em 2015. “Ainda é cedo para estimar qualquer valor. O que se sabe é que na apólice de risco patrimonial a franquia é tão elevada que nem deve afetar as seguradoras deste contrato”, citou um executivo com conhecimento das clausulas negociadas. “Mas muitas coisas ainda podem surgir”, acrescentou.

O único seguro do pacote da Vale que já pode ter um valor estimado é o de vida, que cobre a morte de funcionários. Neste caso, o valor a ser pago terá de ser em dobro. Se o contrato estima o pagamento de 12 salários, por exemplo, por morte natural, como foi um acidente o valor a ser pago é o dobro, 24 meses de salário. “Nesse tipo de contrato geralmente está incluído o seguro funeral, que cobre as despesas da família com o enterro”, citou outro executivo especializado em vida.

A Vale, que prometeu no dia 28 doar R$ 100 mil para cada família que perdeu um ente, sabe quantos funcionários tinha no local e o número de mortos e desaparecidos. Fontes do setor afirmam que o seguro de vida em grupo tem de ser pago rápido, mesmo sem encontrar os corpos ou apurar se o estipulante da apólice, no caso a Vale, é culpado ou não pela tragédia. “O segurado não tem nada a ver com a culpa do estipulante”, disse um dos principais especialistas no assunto ao blog Sonho Seguro, pedindo anonimato. Se no futuro a Vale for considerada culpada e a seguradora quiser entrar com uma ação de regresso, pode. Mas tem de pagar o seguro para os beneficiários o mais rápido possível, para que os herdeiros possam recomeçar a vida”, afirmou um advogado especializado em seguros. O valor a ser doado independe de indenizações.

Os especialistas afirmaram que os beneficiários podem receber o valor da apólice de vida em grupo sem receio de depois ficarem impedidos de entrar com ação pedindo reparação civil, perdas e danos, inclusive morais. “São coisas que não se confundem”, explicou.

Veja abaixo os prováveis seguros contratados por mineradoras. As descrições e explicações de coberturas securitárias acionadas em situações semelhantes estão relacionadas no estudo realizado pela resseguradora Terra Brasis, elaborado um ano após o acidente da Samarco. Vale ressaltar que o seguro ambiental existe, mas ainda não pegou no Brasil. No caso Samarco, as multas de R$ 350 milhões não foram pagas ainda, pois a empresa recorreu de todas.

Patrimonial (Property): O seguro de Property, como o próprio nome diz, cobre os danos físicos aos bens materiais do segurado e eventuais danos consequentes. Além de todas as plantas, máquinas, equipamentos, barragens, materiais, matérias primas, tubulações, dentre outros, também pode garantir os Lucros Cessantes do segurado decorrente dos Danos Materiais amparados pelo seguro. Desta maneira, caso seja concluído que o rompimento da barragem é indenizável sob a apólice de Property do shegurado, os Lucros Cessantes também serão indenizados até os valores contratados. No caso da Samarco, o potencial de indenização de Lucros Cessantes foi muito superior ao dano material associado às barragens e a eventuais equipamentos ou outros ativos que também tenham sido atingidos, pois as operações da Samarco foram totalmente paralisadas após o evento. O mesmo cenário certamente se repetirá no caso de Brumadinho.

Riscos de Engenharia: A apólice de Riscos de Engenharia garante obras civis em construção, podendo garantir também a instalação e montagem de equipamentos. É uma cobertura do tipo all risks, ou seja, cobre todos os riscos exceto os explicitamente excluídos, podendo oferecer proteção para danos materiais causados à obra, danos em consequência de erro de projeto, tumultos, desentulho, dentre outros. No momento do acidente da Samarco, por exemplo, estavam sendo realizadas obras de alteamento na barragem de Fundão. Se a empresa contratou uma apólice de Riscos de Engenharia, esta poderia ter sido acionada. Segundo informações divulgadas na época, a obra de alteamento da barragem havia se iniciado aproximadamente dois meses antes da data do rompimento. Neste caso, o valor a ser indenizado seria proporcional à curva de planejamento da obra e seu atual estágio no momento do acidente.

Responsabilidade Civil: A apólice de Responsabilidade Civil garante proteção ao segurado contra reclamações pelas quais ele venha a ser responsável civilmente, em relação a danos involuntários, materiais e corporais causados a terceiros. Neste evento, seriam indenizados os danos causados aos terceiros, em decorrência do rompimento da barragem. Os danos causados a terceiros foram expressivos nos dois casos, Mariana e Brumadinho. Provavelmente a apuração demandará um trabalho exaustivo da equipe de regulação de sinistros.

Responsabilidade Civil Obras: Uma apólice de Responsabilidade Civil Obras, garante danos materiais ou corporais causados a terceiros decorrentes de danos associados à obra civil em questão.

Responsabilidade Civil Empregador: O seguro de Responsabilidade Empregador garante a responsabilidade civil da empresa segurada contra danos corporais sofridos por seus empregados durante o período laboral. Existe uma possibilidade de cobrir danos materiais por intermédio de clausulado específico contratado separadamente. No caso destes eventos, ocorreram mortes de trabalhadores que ali estavam no momento do ocorrido, alguns das próprias empresas, como Samarco e Vale, bem como de empresas contratadas, o que pode acionar a apólice.

D&O: É uma abreviação da expressão em inglês Directors and Officers Liability Insurance. Este seguro tem por objetivo proteger o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos ou funções diretivas na empresa. Estas pessoas em sua gestão tomam decisões que podem causar danos a terceiros. O Seguro provê amparo financeiro às pessoas físicas e, eventualmente, jurídicas em casos de discussões judiciais e extrajudiciais relacionadas às suas decisões diretivas. Caso existam indícios que, por negligência, imprudência ou imperícia de algum diretor ou gestor, alguma recomendação referente a pontos de melhoria nas barragens ou adoção de determinados planos de contingência não foram implantados, a responsabilização dos mesmos pode ocorrer e a apólice de D&O pode ser acionada. Em casos específicos, como em assuntos ambientais, a personalidade jurídica pode ser desconstituída, respondendo diretamente o diretor/gestor responsável. Além desta, as apólices de D&O dos principais acionistas da Samarco e da Vale também podem ser afetadas.

E&O: O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Erros & Omissões) visa segurar danos que possam ser causados em decorrência da falha na prestação de serviços por erro ou omissão profissional, e garante também as despesas incorridas com a defesa do Segurado em eventual ação judicial. Em ambos os casos, Mariana e Brumadinho, existe também a possibilidade de se responsabilizar as construtoras envolvidas nas obras na barragem no momento do rompimento, se constatado algum erro de projeto, por exemplo, acionando a apólice de E&O da construtora.

Vida: Uma vez que foram constatadas mortes de funcionários, as apólices de Seguro de Vida são acionadas.

Segundo especialistas, apesar de haver muitas regulações, boa parte delas precisa de mudanças. Uma delas é a MP 791, de 2017, que substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Leonardo Quintão, que era deputado, em 2017, retirou da Medida Provisória dois dispositivos que aumentariam a fiscalização de barragens de rejeitos, como a que rompeu em Brumadinho. Quem fornece hoje informações sobre as barragens são as próprias empresas. Não há regras específicas para a fiscalização pelo poder público, como visitas técnicas periódicas. Isso realmente tem de mudar.

 

Fonte: Sonho Seguro / Denise Bueno