Depois de seis anos de discussões, o mercado segurador conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse o o Projeto de Lei 10/15, apresentado inicialmente pelo ex-deputado Armando Vergílio e agora apresentado ao Congresso pelo filho, o deputado Lucas Vergílio (SD-GO). O PL regulamenta o VGBL Saúde, um plano de previdência catalogado como um seguro de vida com cobertura de sobrevivência.
“A intenção é incentivar a poupança de longo prazo. Pesquisas mostram que as pessoas estão mais preocupadas com os custos com planos de saúde na velhice do que com aposentadoria. Elas acreditam receberão do governo a aposentadoria, mas são descrentes de serão atendidas pelo SUS”, comentou Osvaldo do Nascimento, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Ele explica que o VGBL Saúde poderá ser contratado, com benefícios fiscais, pelas empresas para os seus empregados. O patrimônio acumeado no fundo tem de ser usado para pagar despesas com saúde para ser isento de IR. Mas se o funcionário sacar os recursos acumulados para outras despesas, a parte depositada pela empresa será tributada integralmente, diferente do que acontece no VGBL tradicional, onde apenas o rendimento é tributado. “Essa foi a forma encontrada para não provocar um desiquilibro no sistema.
Sem projeções para o futuro, Nascimento diz que essa é uma agenda positiva do setor dentro de um cenário de pautas bombas. “Além de estimular a poupança de longo prazo, trata-se de um fundo que fará frente às despesas de saúde no longo prazo ajudando o cidadão a ter condições de tratamentos adequados, ao mesmo tempo que essa iniciativa visa desafogar o SUS dando ao cidadão seus próprios recursos acumulados para garantir atendimento privado”, comenta. Para o setor de saúde é um novo mercado que surge, uma vez que as micro e pequenas empresas não ofertam planos de saúde para seus funcionários.
O projeto segue para votação no senado e o executivo sabe que será preciso investir tempo para que o texto seja aprovado. “Agora a nossa agenda é fazer com que o projeto seja bem recebido no senado, afirmou ao blog Sonho Seguro. Um dos argumentos é mostrar que enquanto no Brasil 85% do patrimônio administrado pelas empresas de previdência privada vem de poupança de pessoas físicas, nos Estados Unidos a relação é inversa, com 85% das reservas provenientes de planos empresariais. “A agenda está lançada e o resultado veremos nos próximos 10 a 20 anos”, disse.
Nascimento acredita que o produto terá maior simpatia dos corretores independentes, que hoje não se interessam pela venda dos planos de aposentadoria PGBL e VGBL, com distribuição concentrada nos bancos. No entanto, o formato financeiro do fundo é praticamente igual aos planos comercializados hoje, com margem de ganho pequena para não comprometer a rentabilidade para o participante. Se o corretor carregar na comissão, o cliente ficará insatisfeito com o rendimento financeiro e certamente optará por outros produtos financeiros. “A competição e o acesso à informação gerada pela internet irá regular o mercado”, acredita Nascimento, acrescentando que é um produto que precisa de escala para se formar uma carteira rentável ao longo do tempo para o corretor.
As contribuições para planos abertos de previdência somaram R$ 46,3 bilhões no primeiro semestre do ano, crescimento de 28,4% sobre mesmo período do ano passado. O VGBL representa contribuições de R$ 42 bilhões e o PGBL R$ 3,83 bilhões e os planos tradicionais R$ 446 milhões. Mais de 12 milhões de pessoas possuem planos de previdência complementar aberta. Dessa total, cerca de nove milhões possuem planos individuais e o restante refere-se aos planos empresariais.