Por uma iniciativa da Fenacor, os aspectos da Lei Federal nº 12.977/14 que regulamenta a atividade dos desmanches de veículos em todo o País, em vigor desde o dia 1º de maio deste ano, contarão com uma série de seminários por todo o Brasil com a participação de representantes da indústria de seguros, autoridade do trânsito, meio ambiente e segurança pública.
O primeiro deles aconteceu ontem, 12 de agosto, em São Paulo, e não de forma aleatória, uma vez que o estado paulista foi o primeiro a instituir uma legislação sobre o tema (Lei Estadual 15.276/2014), servindo como exemplo para a edição da lei federal.
Intitulado “Seminário sobre a Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, Armando Vergílio dos Santos Júnior, presidente da Fenacor, abriu o encontro ressaltando a importância da lei. “Ela é fruto de um trabalho que já vinha sendo feito pelo Congresso Nacional e principalmente pelo setor de seguros. Mas para que ela realmente seja eficiente, o fator principal é a atuação do estado na fiscalização para que não fique esquecida como tantas outras”, ponderou.
Segundo ele, o viés principal da legislação não é o setor de seguros, mas sim a segurança pública. “Anualmente, é grande a quantidade de veículos roubados e furtados. Os desmanches ilegais alimentam a indústria da criminalidade e milhares de vidas que se perdem. Envolve segurança pública, pessoas que são diariamente vítimas de assaltos. Em países onde lei similar foi aprovada, o número de roubos e furtos de veículos caiu drasticamente”, comentou.
O segundo ponto destacado por Armando Vergílio foi a questão da segurança viária. “Não há estatísticas, mas dezenas de milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas nos veículos. Outro efeito extremamente positivo da legislação é ao meio ambiente, pois não haverá mais descarte aleatório dos subprodutos das carcaças”.
Também nas palavras do executivo, há o aspecto econômico, uma vez que a legislação disciplina a atividade do desmonte, criando postos de trabalho e gerando arrecadação de impostos para estados e municípios. E como reflexo para a indústria de seguros, “a redução de roubo de veículos fará com que o valor do seguro possa ser reduzido ao longo do tempo, bem como a criação do seguro popular”, afirmou.
Para finalizar, o presidente da Fenacor falou sobre o ciclo de seminários que se inicia. “Este é o primeiro de, no mínimo, 26 seminários que realizaremos sobre o tema. Vamos percorrer todas as capitais e aproveitamos para incluir outro tema importante, a questão que envolve a acidentologia e mortes no trânsito, que vitima 50 mil pessoas por ano no País”, concluiu.
Fonte: Karin Fuchs / Revista Cobertuera